Lomba cita parecer que liberou Abad no Flu, e comissão deve aprovar candidatura no Fla

Indicado a vice, Oaquim comparece à reunião de conselho eleitoral para defender candidato. Consulta à Receita impede presidente tricolor de representar clube frente a órgãos públicos

A Comissão Eleitoral recebeu nesta quarta-feira a defesa de Ricardo Lomba para aprovação de sua candidatura à presidência do Flamengo. Representante da “Chapa Azul – Avança Mais”, que teve o uso da cor suspenso em determinação da Justiça comum, o atual vice de futebol do Flamengo foi representado pelo seu indicado a vice, o médico Walter Oaquim.

Oaquim, de cabelos brancos, conversa com Ricardo Lomba: vice representou candidato em reunião de Comissão Eleitoral na Gávea

 Oaquim, de cabelos brancos, conversa com Ricardo Lomba: vice representou candidato em reunião de Comissão Eleitoral na Gávea

Na reunião, os membros da comissão analisaram o parecer que permitiu a Pedro Abad, também funcionário da Receita Federal do Brasil – assim como Lomba -, ser candidato a presidente no Fluminense. A Corregedoria da Receita entendeu, no caso do presidente tricolor, que a não havia conflito de interesses, caso as seguintes ressalvas fossem respeitadas:

  • – O presidente de clube deve ser proibido de atuar como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses junto a órgãos públicos.
  • – É também vedada a atuação do servidor como procurador junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União (inclusa a RFB), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • – Nestes casos, o presidente do clube deve transferir a representação da entidade esportiva para outra pessoa. Isto, claro, quando estiver diante de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União (incluindo a Receita), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apesar do entendimento sobre a candidatura de Lomba, os membros da Comissão Eleitoral ainda não aprovaram a candidatura do atual vice de futebol. Uma nova reunião deve ser marcada para a próxima semana.

Anteriormente, a Comissão Eleitoral, após receber parecer da Comissão Jurídica, condicionava a candidatura de Lomba ao afastamento temporário de suas funções públicos na Receta.

O parecer da Comissão Jurídica, assinado por Marcos Faver, Marco Aurelio Assef, Alan Geraldo e Luiz Fragoso, citava a a lei federal 8.122, que rege servidores públicos e veda a participação direta ou indireta de agentes públicos em sociedades privadas.

Fonte: globoesporte

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